Não é novidade que o mundo está mudando drasticamente a cada dia devido aos acontecimentos dos últimos meses e uma das mudanças que ocorrerá é a referente ao consumo do futebol.

Frequentemente pergunta-se como ficará a relação entre o torcedor/consumidor e as empresas fornecedoras dos pacotes de jogos de futebol nas TV´s a cabo pois, após a sanção da Medida Provisória nº 984 de 18 de julho de 2020, a qual altera a Lei nº9.615/1998 que institui normas gerais sobre o desporto e também a Lei nº 10.671/03 , estatuto do torcedor, a qual dispôs no caput do seu artigo 42 que “Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo”, fato este que possivelmente impactará em inúmeras ações judiciais desfavoráveis às contratadas pois, como se sabe, o torcedor/consumidor adquirente deste tipo de serviços quer como dizem “ver o time do coração jogar” o que poderá não ocorrer após a prerrogativa dada aos clubes pela Medida Provisória nº 984.

Uma medida razoável que a ser tomada para este cenário é a disposta no artigo 20 e incisos II e III da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) sendo:

Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III – o abatimento proporcional do preço. Sendo assim nos resta acompanhar como serão os possíveis embates entre os “fornecedores” do futebol e os torcedores/consumidores.