Globo terá de negociar os Direitos de Transmissão do Carioca novamente
Sim, estimado leitor! A Rede Globo de televisão terá de negociar com os times presentes nas finais do Campeonato Carioca o direito de transmissão devido a liminar, acatada pela TV, conseguida pela FERJ.
Para entender é preciso voltar a um passado muito recente.
Desde o ano passado, a Rede Globo enviou várias propostas ao Flamengo pelos direitos de transmissão, mas estes foram rechaçadas pela diretoria Rubro-negra.
Acordo entre emissora e Flamengo ainda não aconteceu
Com o início do Campeonato Carioca, ainda antes da pandemia, a Rede Globo e o Flamengo não chegaram a um acordo. Com isso, nenhum jogo do Rubro-negro pode ser transmitido. Isso porque pela Lei Pelé o mandante e o visitante deveriam possuir acordo com a mesma rede televisiva que iria transmitir o jogo.
Para evitar queda de valores dos patrocínios e da marca Flamengo, em uma jogada política, o time Rubro-negro conseguiu de modo Urgente no Executivo Federal uma Medida Provisória que mudou todo o panorama de direitos de transmissão dos jogos. Desde a assinatura do Presidente Da República autorizando a mudança da Lei Pelé na MP 984/2020, somente o mandante possui o direito à venda dos direitos de transmissão. Com isso o visitante passa a não mais possuir direitos de transmissão. Em resumo sobre o caso específico, no jogo Flamengo x Boavista, somente o Flamengo detinha os direitos de transmissão e decidiu por sua vez transmitir o jogo em seu canal de YouTube.
Mas ainda não termina ali a derradeira confusão criada pela Medida Provisória. Com a transmissão do jogo do Flamengo por outra via que não a da Rede Globo, gerou uma quebra de contrato entre 2 partes: FERJ (Federação do Rio de Janeiro) e a Globo. A FERJ assinou um contrato de exclusividade com a Rede Globo para a Transmissão do Campeonato Carioca. Ora, se o Flamengo transmitiu um jogo via YouTube, a Globo deixou de ser exclusiva e a quebra do contrato foi efetivada.
Depois de uma intensa batalha jurídica com o Flamengo e depois da transmissão própria de pelo time Rubro-Negro de seu jogo a Rede Globo decide rescindir o contrato de transmissão do Campeonato Carioca com os clubes e com a FERJ.
Como ficam os contratos publicitários
E quando todos pensavam que ali terminaria a novela, eis que a Ferj entrou com pedido na justiça obrigando a Globo a transmitir os jogos restantes sob pena de multa de 5 milhões. A justiça acata o pedido da FERJ enviando a Globo uma liminar obrigando-a a realizar a transmissão. Abaixo segue transcrição de parte da decisão da Magistrada:
“Não se pode atribuir à Federação a responsabilidade pela transmissão do jogo, e pela violação à cláusula de exclusividade. Pois, repito, a partida foi transmitida em razão da edição da Medida Provisória e após decisão judicial que indeferiu pedido das rés no sentido da não transmissão. Assim, o motivo apresentado pelas rés na notificação da rescisão contratual não corresponde à realidade dos fatos. O que viola a boa-fé necessária na execução dos contratos.
Por outro lado, o risco de dano é patente em razão de diversos contratos publicitários já pactuados e do prejuízo aos torcedores e simpatizantes dos demais clubes, que serão prejudicados na fase final do campeonato. DEFIRO, portanto, o pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente para DETERMINAR a exibição pelas rés dos jogos da semifinal e final da Taça Rio, além da final do Campeonato Estadual da Série A dos Profissionais da Temporada 2020, na forma do contrato, sob pena de multa única de R$ 5.000.000,00 por cada partida não transmitida. Venha pelo autor o aditamento à inicial em 15 dias, na forma do art. 303, 1º, Código de Processo Civil.
Cite-se e intimem-se por OJA de plantão.
Eucine Bittencourt Haddad – Juiz Titular
24ª Vara Cível”.
Com a liminar conseguida pela FERJ a Globo recua em sua decisão de não transmitir e irá fazer a transmissão dos jogos restantes (exceto os jogos do Flamengo).
Globo terá de negociar os Direitos de Transmissão
Depois de explicado todo o contexto ainda não termina aqui essa novela. Eis que a Globo deverá solicitar ou negociar novamente com os times mandantes a autorização de transmissão dos jogos. Sim, você leu corretamente. Mesmo que a Globo, como escrito em documento de rescisão contratual que iria de boa-fé pagar o restante do contrato, não mais possui os direitos de transmissão de nenhum clube e agora deverá negociar com os clubes as transmissões ou solicitar um documento que a autorize a transmitir para evitar processos.
E aí? Será que aqui termina essa novela do Carioca 2020 e indo para o ano que vem, como ficará o Campeonato Carioca em 2021 e nos anos seguintes?
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Escrito por: Alberto Caetano
Imagem: Pixbay
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